Visão

LINHA DO TEMPO: POLÍTICAS EDUCACIONAIS E CARREIRA DOCENTE EM GOIÁSPERÍODO 1: CRIAÇÃO DAS MODALIDADES (1976-1999)1976 — Lei nº 8.125/1976Modalidade: Criação dos Colégios Militares Estabelece a primeira estrutura de colégios com modelo militar em Goiás Diferenciação inicial entre escolas regulares e militarizadas Impacto: Criação de duas estruturas educacionais paralelas 1999 — Criação do CEPMG (Colégio Estadual da Polícia Militar)Modalidade: Primeiro Colégio Militarizado Criação do CEPMG (Cezar Toledo) — primeiro colégio militarizado durante regime democrático Diferente dos colégios militares tradicionais Impacto: Expansão da militarização do ensino público PERÍODO 2: ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA (2001-2019)2001 — Lei nº 13.909/2001Modalidade: Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Define estrutura base da carreira docente Impacto: Primeira regulamentação moderna da carreira 2019 — Lei nº 20.491/2019Modalidade: Alterações na Carreira Altera o Plano de Cargos e Vencimentos Introduz novas modalidades de contratação Impacto: Flexibilização da carreira docente PERÍODO 3: EXPANSÃO DE MODALIDADES (2019-2022)2019-2021 — Criação dos Centros de Ensino em Período Integral (CEPIs)Modalidade: Escolas de Tempo Integral Implementação de escolas com jornada integral (período integral) Diferenciação entre professores de escolas regulares e de tempo integral Impacto: Criação de duas categorias de professores com remunerações diferentes 2021 — Decreto nº 9.833/2021Modalidade: Regulamentação da GDPI Estabelece a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) Aplicável a professores em escolas de tempo integral Impacto: Professores de tempo integral recebem gratificação adicional 2021 — Decreto nº 9.853/2021Modalidade: Autorização de Contratos Temporários Autoriza a SEDUC a celebrar contratos temporários Cria categoria de “Professor Contratado por Tempo Determinado” Impacto: Precarização da carreira — dois tipos de professores com direitos diferentes PERÍODO 4: MUDANÇAS NA REMUNERAÇÃO (2022-2024)Janeiro de 2022 — Reajuste da GDPIModalidade: Aumento de Gratificação Reajuste retroativo da GDPI a janeiro de 2022 Aplicado a 14.700+ professores de tempo integral Impacto: ✅ MELHORIA — Aumento para professores de tempo integral Maio de 2022 — Lei nº 21.316/2022Modalidade: Reajuste da Gratificação de Dedicação Integral Reajuste da GDPI já incluído no salário de maio Beneficia professores em CEPIs Impacto: ✅ MELHORIA — Consolidação do aumento 2022 — Decreto nº 10.082/2022Modalidade: Alteração da GDPI e Funções Comissionadas Altera quantitativo da GDPI Define funções comissionadas de ensino em período integral (FCEPI) Impacto: Reorganização da estrutura de gratificações PERÍODO 5: PRECARIZAÇÃO E RETIRADA DE DIREITOS (2024-2025)2024 — Projeto de Lei (Apresentado pelo Estado)Modalidade: Retirada de Gratificações em Afastamentos PROBLEMA 1: Retirada da GDPI em Licenças Quando professor tira licença para tratamento de saúde, perde a GDPI Quando professor se afasta por qualquer motivo, perde a gratificação Impacto: ❌ PIORA — Professor adoecido perde renda PROBLEMA 2: Retirada de Gratificação de Alimentação Gratificação de alimentação é descontada quando professor tira licença Impacto: ❌ PIORA — Dupla penalização (perde salário + perde benefício) PROBLEMA 3: Perda de Gratificações na Aposentadoria Quando professor se aposenta, perde toda gratificação Aposentado recebe apenas o salário base Impacto: ❌ PIORA — Redução drástica de renda na aposentadoria 2025 — Lei Ordinária nº 23.234/2025Modalidade: Reajuste Salarial com Armadilha Reajuste de 10,55% para professores das “Escolas do Futuro” MAS: Aumento acompanhado de aumento de carga horária Impacto: ⚠️ FALSA MELHORIA — Aumento nominal, mas com mais trabalho PERÍODO 6: COMPARATIVO EFETIVO vs. CONTRATADO (2021-2025)Professor Efetivo (Quadro Permanente) ✅ Estabilidade no cargo ✅ Direito a licenças remuneradas ✅ Acesso a gratificações (GDP